O ex-secretário estadual de Esportes e Juventude epretenso candidato a deputado federal, Weverton Rocha, será julgado pela Justiça Federal em processo no qual é acusado de crime de descaminho. Rocha e seu ex-assessor Cléber Viegas foram acusados de fraude em licitação, patrocínio de interesse privado e obtenção de vantagem indevida em inquérito que investigou irregularidades na implantação do programa federal ProJovem Urbano, no governo Jackson Lago (PDT).
Em 14 de outubro, o inquérito foi enviado pela polícia ao juiz Raimundo José Barros de Sousa, da 9ª Vara Criminal. Em despacho emitido no último dia 4, o magistrado declinou da competência de julgar a ação, alegando que trata-se de crime de descaminho contra a União, já que o ProJovem Urbano é executado com recursos federais. Ao mesmo tempo, determinou o envio imediato dos autos à Justiça Federal.
Para respaldar seu posicionamento, o juiz amparou-se no artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal, que diz que cabe à Justiça Federal julgar “os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral”.
Assessor do ministro do Trabalho e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, Weverton está em situação difícil. Sua permanência no cargo na condição de acusado por crime contra o Governo Federal é um atentado à moralidade.
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